+351 256 890 210

Atas

Ata n.º2 de 11 de Dezembro de 2013

ATA Nº2 DA SEGUNDA REUNIÃO DA ASSEMBLEIA DE FREGUESIA DA VILA DE CUCUJÃES, REALIZADA EM ONZE DE DEZEMBRO DO ANO DE DOIS MIL E TREZE

Aos onze dias do mês de Dezembro do ano dois mil e treze, pelas vinte e uma horas, no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Vila de Cucujães, reuniu, em Sessão Ordinária a Assembleia de Freguesia da Vila de Cucujães, sob a Presidência do Senhor António Gonçalves Gomes e secretariada pelos senhores: Maria Alice de Almeida Oliveira Ribeiro – Primeira Secretária, e Simão Jesus Ascensão – Segundo Secretário, e cuja ordem de trabalhos era a seguinte:

Ponto um – Apreciação e votação da Conta de Gerência de 01 de Janeiro a 18 de Outubro de 2013.
Ponto dois – Aprovação do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2014.
Ponto três – Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2014.
Ponto quatro – Aprovação da alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas para o ano de 2013.
Ponto cinco – Aprovação do Regulamento e Tabela Geral de Taxas para o ano de 2014.
Ponto seis – Aprovação das funções do Senhor Presidente da Junta a Tempo Inteiro.
Ponto sete – Aprovação de Leasing para aquisição de viatura para transporte de pessoal e materiais.

Verificou-se a presença dos seguintes membros da Assembleia de Freguesia:
Do Partido Socialista (PS): António Gonçalves Gomes, Maria Alice de Almeida Oliveira Ribeiro, Simão Jesus Ascensão, José Costa Pinho, Mário Silva Leite, Maria do Carmo Sacramento Ribeiro e Jorge Augusto Amorim Ascensão.
Do Partido Social Democrata (PSD): Martinho Augusto Alves Gomes, Dionísio Manuel Ferreira Correia, Sara Maria Leite da Silva Coelho, Bruno Rafael Lestre Gomes, Armindo Miguel dos Reis Brandão e Carla Maria de Pinho Rodrigues.

O Senhor Presidente em exercício colocou à votação a Ata da Assembleia de Freguesia Nº1 de 21/10/2013, a qual foi aprovada por unanimidade. O Senhor Presidente leu, resumidamente, toda a correspondência recebida pela Assembleia de Freguesia.

PERÍODO DE ANTES DA ORDEM DO DIA
Abertas as inscrições para este período de interpelações à Junta de Freguesia, registou-se a inscrição da Dra. Carla Maria de Pinho Rodrigues.

Pelo Senhor Presidente, em exercício, foi concedida a palavra à Dra. Carla Maria de Pinho Rodrigues que começou a sua intervenção por cumprimentar todos os presentes e desejar as maiores felicidades no desempenho do seu mandato ao Senhor Presidente da Assembleia. Continuando disse que a sua intervenção prendia-se precisamente com a marcação da sessão da Assembleia de Freguesia e que gostaria de transmitir ao Senhor Presidente pois como é do conhecimento de todos, que além de membro da Assembleia de Freguesia, cargo que exerce há doze anos com muita honra e gosto, desempenha também funções na Assembleia da República. Frisou que na Assembleia da República há trabalhos parlamentares durante toda a semana mas os dias de plenário são somente quarta, quinta e sexta-feira da parte da manhã. Ao longo dos últimos quatro anos em que exerceu em simultâneo estas duas funções, o exercício das mesmas não foi incompatível na Lei nem no exercício efetivo dessas mesmas funções, o que obviamente sendo a própria a marcar as reuniões no mandato anterior, teve o cuidado de as mesmas não coincidirem uma vez que se encontra em Lisboa a desempenhar as funções de Deputada na Assembleia da República, para as quais foi eleita em representação dos cidadãos eleitores do seu Distrito, Concelho e também da Freguesia. Como tal, nessa função que desempenha, gosta de cumprir e dar cumprimento ao mandato que lhe foi conferido. Para estar presente nesta primeira sessão ordinária da nossa Assembleia de Freguesia, teve que faltar ao período do plenário da parte de tarde na Assembleia da República porque a deslocação de Lisboa para Cucujães no comboio implica o seu tempo, pelo que o que queria pedir ao Senhor Presidente, e não entendendo como um favor pessoal, era que se respeite as instituições, que se respeite a legalidade dos cargos para os quais somos eleitos, que se respeite a normalidade democrática do funcionamento das instituições e que nessa conformidade sempre que seja possível o Senhor Presidente possa agendar a Assembleia de Freguesia em dia que não coincidisse com o desempenho das suas funções em Lisboa. Esses dias são apenas à quarta, quinta-feira porque à sexta-feira à noite já se encontra em Cucujães. À segunda e terça-feira obviamente é mais fácil estar presente porque já não são sessões plenárias, são comissões e torna-se mais fácil. Portanto, é este o apelo que faz ao Senhor Presidente, apelo esse que não é só seu. Foi público um comunicado da Senhora Presidente da Assembleia da República Dra. Assunção Esteves, que emitiu um comunicado aos Presidentes de Câmara Municipal, porque há muitos deputados que foram eleitos vereadores sem pelouro para que no agendamento das reuniões de Câmara tivessem o cuidado de não impossibilitarem o normal funcionamento da Assembleia da República. Esse apelo da Senhora Presidente da Assembleia da República é extensivo às Assembleias Municipais e Assembleia de Freguesia. Foi apenas esse o cuidado que pediu ao Senhor Presidente e, obviamente, estará sempre presente nas Assembleias de Freguesia. No entanto, não gostaria de com isso comprometer o exercício do seu mandato, pois não foi para faltar às sessões plenárias que foi eleita e, por conseguinte, tem muito cuidado nessa questão. Em relação ao Executivo da Junta de Freguesia, aproveita esta oportunidade para desejar as maiores felicidades ao Senhor Presidente em particular e ao restante executivo da Junta de Freguesia, e disponibilizar-se na qualidade de titular do órgão de soberania da Assembleia da República, para colaborar com a Junta de Freguesia, tal como sempre colaborou em tudo o que entendam que no exercício das suas funções possa ser útil para a nossa freguesia.

De seguida, o Senhor Presidente informou toda a Assembleia de Freguesia e, respondendo à Senhora Deputada Doutora Carla Rodrigues, de que será essa a sua intenção e que esta Assembleia só não foi marcada para sexta-feira por razões festivas, pois celebrava-se a festa de Santa Luzia, caso contrário seria à sexta-feira. Disse ainda que sempre que esteve nesta casa como Presidente as Assembleias foram realizadas às sextas-feiras pelas vinte e uma horas. Frisou que assim continuará a ser neste mandato, salvo uma ou outra exceção que possa surgir, indo de encontro às pretensões da Dra. Carla Rodrigues.

PERÍODO DA ORDEM DO DIA
Ponto um: Apreciação e votação da Conta de Gerência de 01 de Janeiro a 18 de Outubro de 2013.

Aberto o período de inscrições não se registaram pedidos de inscrição. Colocado à votação o ponto um, foi o mesmo aprovado com seis votos favoráveis do PSD, três votos contra do PS e quatro abstenções do PS.

Ponto dois: Aprovação do Orçamento e Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2014.

Aberto o período de inscrições registou-se o pedido de inscrição do Deputado Senhor Dionísio Correia. O Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Dionísio Correia que começou por cumprimentar todos os presentes e de seguida referiu que apenas queria pedir dois esclarecimentos do Plano Plurianual de Investimentos, pois pensa que há dois erros. O primeiro esclarecimento é no Projeto de Ação 415, na Rua D. Mauro da Silva, pensa que está em falta o montante realizado de 60 mil euros que altera depois o total previsto, havendo aqui um lapso a corrigir. Depois no Projeto de Ação 421, onde diz Rua de Faria de Baixo, pensa que não foi nesta rua, que bem precisa de uma intervenção, mas terá que ser lá mais para a frente, mas sim na Rua Faria de Cima.

O Senhor Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia que referiu que tudo o que consta no Orçamento e no Plano Plurianual de Investimentos para o ano de 2014 constaram do programa eleitoral, quando foi a sufrágio nas eleições, tal como todas as obras que não foram liquidadas devem constar do Plano. A Rua Faria de Baixo está contemplada para obras e há uma rúbrica para a referida rua. No uso da palavra o Dr. Alexandre, técnico da Junta de Freguesia, disse que para o Projeto 404 – Conservação de vias diversas, derivado ao baixo valor da rua, não foi criado uma rubrica própria. A Rua Faria de Baixo consiste noutro projeto.

Colocada à votação o ponto dois, foi o mesmo aprovado por maioria, com sete votos a favor do PS e seis abstenções do PSD.

Ponto três – Aprovação do Mapa de Pessoal para o ano de 2014.

Aberto o período de inscrições registou-se o pedido de inscrição do Senhor Martinho Augusto Alves Gomes.

O Senhor Presidente, em exercício, concedeu a palavra ao Senhor Martinho que referiu que a única questão referente a este ponto (Mapa de Pessoal) embora seja somente pró-forma, há possibilidade de virem a ter doze lugares preenchidos, onde actualmente, temos três. No Mapa de Pessoal 2014 só queria alertar para o facto de onde diz a possibilidade com o vínculo de contrato por tempo indeterminado, se é possível alterar para tempo determinado ou vinculativo, frisando vários exemplos constatados no mapa apresentado. É uma chamada de atenção para não se estar a admitir pessoal de qualquer maneira.

O Senhor Presidente, em exercício, concedeu a palavra ao Dr. Alexandre Santos, que esclareceu que neste momento todas as admissões estão congeladas, portanto, o facto de ter um vínculo, isto já vem de anos anteriores. Por exemplo da categoria de Assistente Operacional chegámos a ter quatro, e o vínculo destes é contrato a termo resolutivo certo. De qualquer maneira, normalmente se forem descongeladas as admissões, qualquer funcionário terá de passar por um contrato a termo resolutivo certo e, ao fim de alguns anos, passa para um contrato a termo indeterminado, embora neste caso o vínculo que os três funcionários têm neste momento é o equiparado ao quadro da função pública antigo. Disse que qualquer funcionário que atualmente seja admitido, terá outro tipo de vínculo, apesar de constar no mapa doze lugares a preencher que embora estejam congelados, entendemos que não haveria necessidade de retirar os lugares do Mapa de Pessoal.

Colocada à votação o ponto três, o mesmo foi aprovado por unanimidade.

Ponto quatro – Aprovação da Alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas para o ano de 2013

Aberto o período de inscrições registou-se o pedido de inscrição da Dra. Carla Rodrigues.

O Senhor Presidente, em exercício concedeu, a palavra, ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia a fim de dar alguns esclarecimentos, antes de entrar na discussão que começou por dizer que esta alteração ao Regulamento e Tabela Geral de Taxas para o ano de 2013, prende-se com a inclusão de Taxas resultantes das novas competências das Juntas de Freguesia, nomeadamente, a licença especial de ruído. Esta alteração tem a ver com a necessidade de licenciamento de festas a decorrer até ao final do ano, por isso é que iremos submete-la à votação da Assembleia de Freguesia.

O Senhor Presidente da Assembleia concedeu a palavra à Dra. Carla Rodrigues que começou por referir que pediu a palavra antes da explicação do Senhor Presidente da Junta de Freguesia mas que de qualquer forma uma vez que este ponto e o ponto seguinte estão interligados, e para abreviar, falava dos dois. Disse que isto obviamente prende-se com a nova Lei e andamos todos ainda aqui um bocadinho a tentar perceber a nova Lei, e não é fácil de perceber. Obviamente que as Juntas de Freguesia têm novas competências e uma delas é o licenciamento das atividades ruidosas de carácter temporário, que diz respeito às festas de carácter popular, romarias, etc. Continuou dizendo que pela explicação do Sr. Presidente, percebeu que esta alteração ao regulamento em vigor, visa taxar já a festa de Santa Luzia, é isso que presume, pois não vê o porquê da alteração a tão curto espaço de tempo do final do ano. Perguntou ao Senhor Presidente quais as taxas que visam arrecadar até ao final do ano com esta alteração. Em relação aos dois regulamentos apresentados a Dra. Carla referiu existirem alguns lapsos, explicando que a Lei que foi referida já foi revogada, estando agora em vigor a Lei 75/2013. Ainda relacionado com este ponto perguntou se não deveria constar para estas novas competências da Junta de Freguesia a justificação económica para o valor encontrado, uma vez que consta para todas as outras taxas, cemitérios, etc, como é obrigação legal. Gostaria que o Senhor Presidente esclarecesse a razão da discriminação do horário, porque uma das novas competências para a Junta de Freguesia consiste no licenciamento das atividades ruidosas. Solicitou que o Sr. Presidente esclarecesse porque até às 20h de cada dia é um montante, até às 24h é outro, isto acumula e feitas as contas, gostaria de saber como se chegou a este valor, e se há alguma uniformização a nível do Concelho de Oliveira de Azeméis destas taxas, porque acha que deveria existir. Continuou dizendo que verifica a existência de contas exorbitantes para as Comissões de Festas, por exemplo de Santo António e S. Sebastião do Mártir. Questionou ainda a possibilidade das comissões não terem dinheiro para pagar taxas tão elevadas. Perguntou ainda a que se refere as outras licenças não especificadas, se é efetivamente às novas competências das vendas ambulantes, lotarias, dos arrumadores de automóveis, ou se constam aqui outras licenças não especificadas. Continuou perguntando se houve algum período de consulta pública desta nova tabela. Esclareceu que se já percebeu pela votação da bancada do PSD nos pontos anteriores não estão aqui de todo para obstaculizar o que quer que seja, pelo contrário, estão aqui para colaborar e todos trabalharmos em prol da Freguesia. Esclarece que estas observações são pedidos de esclarecimento. Por último, chamou à atenção acerca da data de entrada em vigor da nova Tabela de Taxas e licenças, pedindo a sua correção.

O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Presidente da Junta de Freguesia, que disse que em relação às taxas de licença de ruídos, a Junta baseou-se precisamente na taxa atual da Câmara Municipal de Oliveira de Azeméis, taxando todas as freguesias o mesmo valor.

O Sr. Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Dr. Alexandre Santos que começou por referir que relativamente ao facto de introduzirmos esta alteração tão perto do final do ano, prende-se também com o facto de a lei ter saído perto do fim do ano e haver algumas festas de Passagem de Ano na freguesia, que não poderiam cobrar, teriam de isentar por não existirem valores que não estão previstos no Regulamento da Tabela Geral de Taxas. Disse ainda que a Dra. Carla referiu-se à festa de Santa Luzia e outras Comissões de Festas. Realçou que em princípio este tipo de festa, tipo de entidade, serão isentas, só será aplicada aos privados: festas em restaurantes, quintas. Relativamente à Festa de Santa Luzia, como a de Santo António, estão isentas. Disse ainda, que os lapsos do parágrafo, efetivamente existem e não se desculpando mas explicando, disse que esse documento teve que ser feito apressadamente, primeiro por causa das alterações à lei, depois por causa de férias suas. Portanto, este documento foi elaborado por duas pessoas diferentes e escapou-lhes aos dois. Como foi ele que elaborou parte do documento, aproveitou para pedir desculpa à Assembleia por estes lapsos que serão obviamente corrigidos. Frisou que a discriminação de horários, serve para taxar valores diferentes. Porque não lhe pareceu correto cobrar a uma festa até às vinte horas, o mesmo a uma festa que dura até à meia-noite ou então até às três ou quatro da manhã. Esclareceu que não são valores acumuláveis, normalmente há uma previsão, porque o horário consta da licença e mediante a duração do evento será aplicada uma das taxas. As outras licenças não especificadas são efetivamente para lotarias e arrumadores. Relativamente à entrada em vigor, disse que a primeira data que estava prevista, antes do Senhor Presidente da Assembleia marcar para onze de Dezembro, tinha-se falado no dia nove de Dezembro, portanto o Dr. Alexandre, antes de ir de férias ao preparar o documento inseriu essa mesma data para a Assembleia. No que respeita à justificação económica, neste caso trata-se de uma licença e não de uma taxa, portanto teríamos que nos basear em alguma coisa que não as justificações que temos para as taxas, que são os custos, o preço à hora do funcionário, etc, e baseamo-nos nas taxas aplicadas na Câmara Municipal. Continuou dizendo que não temos justificação económica, como se aplicam nas taxas que estão nas páginas anteriores. Disse ainda que, tal como a licença para a construção de mausoléus também é uma das taxas que nunca teve justificação, precisamente pelos mesmos motivos, por se tratar de uma licença e não de uma taxa.

Colocado à votação o ponto quatro, foi o mesmo aprovado com sete votos a favor da PS e seis abstenções do PSD.

Ponto cinco – Aprovação do Regulamento e Tabela Geral de Taxas para o ano de 2014.

Aberto o período de inscrições, não se registaram pedidos de inscrição. Colocado à votação o ponto cinco, foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Ponto seis – Aprovação das funções do Senhor Presidente da Junta a tempo inteiro.

Pelo Senhor Presidente, foi concedido a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia que iniciou o seu discurso referindo que durante a campanha eleitoral seria um Presidente a tempo inteiro e que está a cumpri-lo, embora neste momento esteja a ser remunerado a meio tempo. Esta proposta tem que passar pela aprovação da Assembleia de Freguesia. A documentação legal foi enviada a todos os membros da Assembleia, uma vez que está a cumprir todos os requisitos para o exercício de funções a tempo inteiro, submetendo assim esta proposta à Assembleia de Freguesia

Aberto o período de inscrições, não se registaram pedidos de inscrição. Colocado à votação o ponto seis, foi o mesmo aprovado por unanimidade.

Ponto sete – Aprovação de Leasing para aquisição de viatura para transporte de pessoal e materiais.

Antes do período de inscrições o Senhor Presidente da Assembleia pediu ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia que esclarecesse o seguinte: “Onde se lê transporte de pessoal, é só transporte de pessoal ou também cargas?”. Em resposta o Senhor Presidente da Junta de Freguesia esclareceu que se refere tanto a transporte de pessoal como de cargas e materiais, porque a viatura tem caixa.

Aberto o período de inscrições, registou-se a inscrição do Sr. Martinho Gomes.

O Senhor Presidente da Assembleia concedeu a palavra ao Sr. Martinho que começou por dizer que pretendia comunicar a toda a Assembleia e ao Executivo, que sendo este o último ponto da ordem de trabalhos, aproveitou para dizer que como viu, no decorrer da Assembleia estão todos para trabalhar por Cucujães e portanto não querem ser, nunca foram, nem serão, nenhum impeditivo, pois Cucujães está acima de tudo, e que também neste ponto dará o seu apoio.

De seguida, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Presidente da Junta de Freguesia que começou por esclarecer que este leasing teria de ser aprovado pela Assembleia de Freguesia e a fundamentação e simulação foram enviadas a todos os membros da Assembleia. Disse ainda que recebeu o Sr. Comandante do posto da GNR de Cucujães e este falou precisamente na situação em que eram transportados os funcionários de Junta de Freguesia. Disse que é ilegal o transporte na carroçaria do Reboque e do Trator. Em caso de acidente o seguro não cobriria. Isto fê-los repensar a sério neste problema e por isso avançou-se para a possibilidade de compra de um veículo. O leasing será pago num período de quatro anos. Referiu ainda que queria aproveitar este momento, para nesta quadra natalícia, na qual lembramos alguns valores, que não podemos perder na vida, como a amizade, a paz, a harmonia, a partilha e também a solidariedade. Assim, em seu nome pessoal e também dos restantes membros do Executivo, desejou a todos um Santo e Feliz Natal e que o próximo ano 2014 seja melhor, dentro das condicionantes que estamos a viver. Dirigiu estes votos a todos os Cucujanenses, quer residentes na freguesia, quer estejam espalhados por Portugal e de uma maneira muito especial aos nossos conterrâneos emigrantes

Colocada à votação o ponto sete, o mesmo foi aprovado por unanimidade

PERÍODO DE INTERVENÇÃO AO PÚBLICO
Abertas as inscrições registaram-se os pedidos de inscrição do Sr. António Silva, Sr. Leonel Coelho e Sr. António Manuel Pereira dos Santos.

O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. António Silva que iniciou a sua intervenção saudando a nova Junta de Freguesia e pedindo que sirva bem a nossa Vila. Dirigiu-se ao Senhor Presidente da Junta, a toda a Assembleia de Freguesia, Deputados e a todos os Cucujanenses desejando um Natal Feliz e cheio de prosperidade. Afirmou que: ”Queria chamar a atenção do Senhor Presidente para os seguintes pontos: primeiro ponto, passadeiras no pavimento estão sem visibilidade, segundo ponto, placas com o sinal “Stop” estão apagadas, terceiro ponto: para quando a instalação do saneamento que falta em certas ruas e água pública, que já defende há muito tempo para a nossa freguesia, quarto ponto, queria chamar a atenção para a rua do Mosteiro que se encontra perigosa em frente à casa do Sr. Manuel Luís Ferreira (já falecido). Será que a Câmara Municipal não é responsável? É uma vergonha! Espero que estes pontos que acabei de falar não fiquem em saco roto”.

O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. Leonel Coelho que iniciou a sua intervenção cumprimentando todos os presentes. Disse que já na última Assembleia de Freguesia esteve presente e expôs o problema dos contentores e que ainda agora colocaram lá mais outro para roupa. Estes contentores encontram-se em frente ao banco BPI, numa zona urbana. Disse que muita gente desconhece a história dos contentores e por isso passou a contá-la: Há uns anos atrás havia um quiosque junto à farmácia Bessa, que era para ser colocado naquela zona de urbanização onde se encontram presentemente os contentores. Como se opôs, como represálias e vinganças colocaram lá os contentores, porque era essa a mentalidade e a cultura das pessoas que passaram pela junta anterior. Acho que aquilo è uma vergonha, o que se encontra em cima do passeio e o lixo que está naquele terreno. Muitos desconhecem que ali era para ser construído o centro paroquial. Este terreno já devia pertencer novamente à urbanização, pois na altura foi feita uma permuta de cinco anos para a construção do centro paroquial. Frisou que alguém presente nesta Assembleia e que na altura se encontrava na Câmara, devia ter conhecimento disso, e até à presente data nada foi feito. Se a Junta ou a Assembleia nada fizer, vai tomar outras opções, ou Câmara ou Ministério do Ambiente. O local não tem condições e ainda para mais com mais contentores. Continuando disse que o terreno é um autêntico mato com uma zona urbana próxima. Não fala só dali mas também de outros terrenos em Cucujães. A Junta devia opor-se a isso e obrigar os proprietários a limpá-los. Pensa que o loteamento ou uma urbanização deviam ter uma determinada limpeza e que em Cucujães não há ninguém que se interesse por nada, infelizmente. Pergunta: “Para que serve uma Junta?”. Continuando afirmou encontrar-se triste, revoltado, quando pensa no cemitério e que não vê coragem por parte dos Cucujanenses que o viram destruir. Disse ainda que no domingo esteve no cemitério e viu um mausoléu construído num cantão que se destinava só a campas rasas, e que até as passagens taparam para construírem mausoléus. Venderam tudo e é uma vergonha. Explicou que quem tratou da cedência de terrenos do Seminário foi ele e que havia uma ata onde devia constar que o terreno se destinava só a campas rasas. Referiu que uma das coisas que mais o entristece é aquele quadrado que se encontra no cemitério que é a casa mortuária. Destruíram um património histórico pois era ali que guardavam as carretas para se transportar os falecidos e que ninguém se opôs. Pergunta se não era melhor terem falado com o Seminário e construírem uma casa mortuária. Criticou o projetista. Terminando a sua intervenção agradeceu que se desse conhecimento aos Cucujanenses de algumas obras existentes em Cucujães, onde se gastaram alguns milhares de euros sem qualquer aproveitamento para a população. Agradeceu uma tomada de posição da Junta de Freguesia. –

O Sr. Presidente concedeu a palavra ao Sr. António Manuel Pereira dos Santos, que veio chamar a atenção da Junta de Freguesia sobre as obras da Rua do Mosteiro, em frente à casa que agora é da sua mãe. Queixa-se do mau estado da via, referindo que a casa estremece com a passagem dos camiões e que os paralelos se estão a soltar e a bater na parede. Diz que já apresentou queixa à Câmara e que está a fazê-lo à Junta de Freguesia. Pergunta ainda que quando houver prejuízos, quem será o responsável?

Antes de dar por encerrada a Assembleia, o Senhor Presidente da Mesa manifestou um voto de Natal feliz e próspero Ano Novo a todos os elementos do executivo, a todos os elementos da Assembleia, aos Cucujanenses em geral, quer residentes, quer emigrados, que todos eles e esses em especial tenham um Natal o mais próspero possível e feliz. Por isso, a todos sem exceção um abraço muito forte e festas muito felizes.

Por nada mais haver a tratar, o Senhor Presidente da Mesa da Assembleia de Freguesia deu por encerrada a sessão pelas vinte e uma horas e cinquenta e cinco minutos.

Esta ata depois de lida e aprovada vai ser assinada pelos membros constituintes da Mesa.

Todos os documentos analisados e aprovados nesta sessão de Assembleia encontram-se arquivados em pasta própria.